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Ministério abre sistema para cadastro de projetos de infraestrutura turística

Pasta disponibiliza mais de 137 milhões para serem investidos em propostas para fomento ao turismo no país.

Brasília (DF) – O Ministério do Turismo abriu o Sistema de Convênios (Siconv) para cadastro de propostas referentes aos programas de infraestrutura turística e de fomento à atividade. Ao todo, a pasta disponibiliza mais de R$ 137 milhões para serem distribuídos entre as propostas que melhor atenderem às necessidades de expansão da atividade turística e a melhoria da qualidade e oferta do produto para o turista nas diversas regiões do país. O objetivo é garantir as condições adequadas para que o turismo seja desenvolvido de forma coordenada e sustentável, desde que sigam aos critérios e atendam as portarias ministeriais.

Qualquer ente público da administração direta ou indireta municipal ou estadual pode pleitear os recursos que estão disponíveis. O valor mínimo para o apoio a projetos de infraestrutura turística é de R$ 250 mil. Os proponentes podem cadastrar suas propostas em quatro programas.

O primeiro programa de cadastramento é o de proposta voluntária, no qual qualquer prefeitura do país pode pleitear recursos de programação do Ministério do Turismo. Após a conclusão do prazo, no dia 31 de março, as propostas que tiverem validade técnica, poderão receber os recursos.

Outro é voltado para propostas oriundas de emendas parlamentares. O projeto deve constar a proposta cadastrada mediante o CNPJ do proponente indicado pelo parlamentar responsável. Neste caso, os recursos são encaminhados exclusivamente ao município. O prazo final para cadastramento é o dia 30 de novembro.

No terceiro programa, exige que o cadastro das propostas sejam direcionadas às 12 cidades-sedes da Copa do Mundo da FIFA 2014. Neste caso, o recurso também é de programação do MTur, porém os documentos devem seguir especificações que sigam a regra da Matriz da Copa. O prazo final é o dia 7 de julho.

E o programa de Fomento à Iniciativa Privada tem por objetivo ações que envolvem a promoção de investimentos privados e financiamentos no setor de turismo. Contempla elaboração de estudos, pesquisas e análises das oportunidades de investimento e financiamento no setor turístico brasileiro, como também, divulgar e orientar o setor e os investimentos.

Estão aptos a pleitear os recursos entes públicos da administração pública estadual, municipal e do Distrito Federal, consórcios públicos estaduais, municipais e do Distrito Federal, e entidades privadas sem fins lucrativos que atendam as condições de chamamento público ou concurso de projetos. Para esta categoria, o cadastramento de propostas voluntárias pode ser feito até o dia 30 de novembro de 2013.

PROCEDIMENTOS – No momento da inserção da proposta no sistema após o cadastramento da mesma no Siconv, o proponente deve escolher a opção “enviar para análise”. Lembrando que a proposta só será encaminhada e armazenada no sistema após a escolha desta opção.

Ascom/MTur

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